Pílula do câncer deve ser legalizada como suplemento alimentar, diz ministro

Sugestão do ministro vai ser encaminhada à Anvisa

A fosfoetanolamina não é tóxica e deve ser legalizada como suplemento alimentar até que os testes clínicos comprovem sua real eficácia contra o câncer, concluiu o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, após realizar uma série de estudos em parceria com universidades federais. A sugestão será encaminhada para avaliação dos parlamentares e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Em resposta a demandas judiciais, o composto tem sido distribuído pela USP (Universidade de São Paulo) em três cápsulas diárias para cada paciente.

— Isso significa que as pessoas estão absorvendo, por dia, em torno de 1g dessa substância. Nessa quantidade, está comprovado que não é tóxico. Temos certeza.

Ele considera que legalizar a fosfoetanolamina é “o mais rápido caminho” para eliminar o mercado clandestino e desjudicializar o acesso à substância, que ganhou o apelido de “pílula do câncer” desde o ano passado, quando virou centro de polêmica.

Pacientes terminais conseguiram na Justiça o direito de receber as cápsulas, produzidas pela USP há 20 anos, apesar da falta de estudos científicos que comprovem a eficácia e a segurança do produto para a saúde humana.

— Como suplemento alimentar, o composto pode ganhar as farmácias e as lojas especializadas, com rótulos e orientações claras de que seu uso não substitui nenhum acompanhamento médico ou tratamentos que já têm eficiência conhecida.

O ministro informou que verificará com uma pequena empresa de São Paulo — que já tem sintetizado a fosfoetanolamina para fins de pesquisa — e com laboratórios de instituições públicas o interesse em solicitar a patente do produto. Caberá à Anvisa, então, apreciar sua regulamentação como suplemento.

A agência já se manifestou “preocupada” com a aprovação pelos deputados, semana passada, do projeto de lei que autoriza o uso da substância como medicamento, sem que tenha sido testada “de acordo com as metodologias científicas internacionalmente utilizadas”. Afirmou, porém, que, se qualquer grupo de pesquisa protocolar solicitação para a realização de estudos clínicos, isso será feito “com presteza e rapidez”.

As pesquisas pré-clínicas e clínicas devem seguir sendo conduzidas em animais para avaliar a eficácia contra o câncer, segundo Pansera.

— É um processo longo e lento, que demanda anos.

Os próximos passos são os testes em um pequeno grupo de pessoas e, depois, em um grande grupo. Os cientistas, vinculados ao MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) por meio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), trabalham sobre as reações de células de câncer de pâncreas e de pele à fosfoetanolamina.

— Isso já deveria ter sido feito lá atrás. Foi uma opção dos pesquisadores não fazer. Por conta da polêmica, decidimos fazer o roteiro correto.

Novos resultados devem ser apresentados até a segunda semana de abril. Pansera afirmou que a sugestão de legalizar a “fosfo” como suplemento considera uma “realidade estabelecida”: a de que as pessoas estão consumindo a substância, mesmo de forma ilegal.

— Isso está mitificando o composto. Existem defesas apaixonadas, favoráveis e contrárias. Não tem outra saída senão jogar a luz da ciência sobre esse fato.

Ele se disse, ainda, “pessoalmente convencido” de que se trata da “melhor opção” para mitigar a polêmica:
— É preciso orientar o consumo para que as pessoas parem de adquirir o produto em feiras livres, porque aí sim existe risco tremendo para a saúde. Temos de trabalhar com responsabilidade.

O ministério não informou se o suplemento poderá ser vendido sem prescrição médica nem se doses maiores que 1g por dia podem ser tóxicas ao organismo.

— É uma decisão individual. Nenhum remédio tem garantia de que será consumido apenas na quantidade recomendada pelo médico. Não temos como entrar neste nível de controle.

Matéria publicada no R7.

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